Informação legal
Termos e condições
Última atualização: julho de 2026
1. Operador do serviço
FishingLicenseFrance.com é operado pela sociedade jurkix s.r.o., NIPC: 29637775, com sede em Nové sady 988/2, Staré Brno, 602 00 Brno, República Checa, inscrita no registo comercial mantido pelo Tribunal Regional de Brno, secção C, entrada 151954.
2. Descrição do serviço
FishingLicenseFrance.com presta um serviço de concierge para a obtenção das licenças de pesca francesas oficiais (carte de pêche) e para o registo obrigatório dos pescadores de mar (RECFishing). Atuamos como intermediário entre si e as federações de pesca francesas ou as autoridades competentes, tratando da documentação e dos processos administrativos em seu nome. O registo de mar é gratuito junto das autoridades; o nosso preço é a taxa pelo serviço de tratamento.
3. Prazo de tratamento
Esforçamo-nos por processar e entregar a sua licença de pesca em 1–2 dias úteis. Os prazos de tratamento podem variar consoante a capacidade de resposta das federações e das autoridades.
4. Preços
Os nossos preços incluem a taxa federal oficial e a nossa taxa de serviço. Todos os preços são indicados em EUR e incluem os impostos aplicáveis.
5. Política de reembolso
Como iniciamos o tratamento imediatamente após o pagamento, o reembolso só é possível se não conseguirmos obter a sua licença. Nesse caso, será efetuado um reembolso integral. Isto não se aplica aos atrasos por parte das instituições francesas nos casos em que a licença já foi paga. Nessas situações, é necessário aguardar pela emissão.
6. Exatidão das informações
É responsável por fornecer dados pessoais exatos. Dados incorretos podem causar atrasos ou impossibilitar o tratamento da sua licença. Não nos responsabilizamos por problemas resultantes de informações incorretas que tenha fornecido.
7. Lei aplicável
Estes termos regem-se pelo ordenamento jurídico da República Checa. Todos os litígios decorrentes da utilização dos nossos serviços serão resolvidos pelos tribunais competentes da República Checa.